POLÍTICA DE TROCA, DEVOLUÇÃO E ARREPENDIMENTO

Esta política está em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor e regulamenta as condições aplicáveis às compras realizadas na Portal Mundo Lua.
 

1. DIREITO DE ARREPENDIMENTO (7 DIAS)

O cliente poderá exercer o direito de arrependimento no prazo de até 7 (sete) dias corridos, contados a partir do recebimento do pedido.

Para isso, deverá formalizar a solicitação por e-mail:
contato@portalmundolua.com
 

2. CONDIÇÕES PARA DEVOLUÇÃO

Para que a devolução seja aceita, o produto deverá:

• Estar sem indícios de uso além do necessário para verificação de suas características
• Estar em condições adequadas de conservação
• Ser devolvido, preferencialmente, com a embalagem original
• Estar acompanhado de todos os acessórios enviados

A ausência da embalagem original, por si só, não impede a devolução, desde que o produto esteja íntegro.

A Portal Mundo Lua se reserva o direito de recusar devoluções que não atendam a essas condições, mediante justificativa ao cliente.
 

3. PROCEDIMENTO DE SOLICITAÇÃO

O cliente deverá enviar e-mail contendo:

• Nome completo
• CPF utilizado na compra
• E-mail do pedido
• Número do pedido (se disponível)
• Produto(s) a ser(em) devolvido(s)
• Motivo da devolução

A resposta será realizada em até 2 dias úteis.

 

4. CUSTO DE FRETE NA DEVOLUÇÃO

✔ Arrependimento (dentro de 7 dias)

• O custo do frete de devolução será arcado pela loja
• O cliente receberá instruções e código de postagem

✔ Devolução parcial do pedido

• Caso o cliente opte por devolver apenas parte dos itens, poderá haver retenção proporcional do frete inicialmente concedido (ex: campanhas de frete grátis)

5. ANÁLISE DO PRODUTO DEVOLVIDO

Após o recebimento do produto, será realizada análise em até 6 dias úteis.

Caso seja constatado:

• Uso indevido
• Danos não relacionados ao transporte
• Descumprimento das condições desta política

A devolução poderá ser recusada, sendo o produto reenviado ao cliente, mediante comunicação prévia.
 

6. REEMBOLSO

O reembolso será processado após aprovação da devolução:

✔ Cartão de crédito

O estorno será solicitado à administradora do cartão, podendo ocorrer em faturas futuras, conforme política da operadora.

✔ PIX, boleto ou transferência

O valor será devolvido via transferência bancária para conta de titularidade do cliente.

✔ Observações

• O reembolso será referente ao valor efetivamente pago
• Em caso de uso de cupons ou descontos, o valor restituído respeitará o valor final da compra
   

7. PRODUTO COM DEFEITO

Caso o produto apresente defeito, o cliente deverá entrar em contato pelo e-mail com:

• Relato do problema
• Fotos e/ou vídeos

Após análise inicial, será fornecido código de envio para devolução.

Confirmado o defeito, o cliente poderá optar por:

• Troca do produto
• Reembolso
• Vale-compra

Nos termos do artigo 18 do Código de Defesa do Consumidor, o prazo para solução poderá ser de até 30 dias.

8. PRODUTOS ARTESANAIS E NATURAIS

Os produtos comercializados podem apresentar variações naturais de:

• Cor
• Tamanho
• Formato
• Textura

Essas características são inerentes à natureza dos materiais e não configuram defeito.

9. GARANTIA LEGAL

Após o prazo de 7 dias, eventuais solicitações relacionadas a defeitos seguirão o prazo de garantia legal de:

• 30 dias para produtos não duráveis
• 90 dias para produtos duráveis

Conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor.

10. DISPOSIÇÕES GERAIS

• Todas as solicitações devem ser realizadas pelos canais oficiais de atendimento
• A Portal Mundo Lua atua em conformidade com a legislação vigente
• Casos omissos serão analisados individualmente